O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira (11), durante ato realizdo no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o conjunto de projetos de lei da área da Segurança Pública aprovado pela Assembleia Legislativa. O ato contou com as presenças do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, demais secretários estaduais, representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, e demais convidados . Os 18 projetos de lei aprovados são resultado de um ano de diagnóstico e estudo de viabilidade para modernizar a estrutura das instituições de Segurança Pública. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira (11), uma série de medidas que buscam modernizar a estrutura das instituições da área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O conjunto de 18 Projetos de Lei (PLs) foi encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.

Entre os PLs aprovados pelos deputados estaduais estão a isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, as normas de segurança para estabelecimentos bancários, as ações de ampliação de efetivo e o reaproveitamento de servidores.

As mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e suas corporações: Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), e Instituto-Geral de Perícias (IGP).

O governador falou que a sociedade mudou, que o mundo se encontra em constante transformação, e que o Estado também precisa mudar. “Desde o início, nós nos disponibilizamos a liderar esse processo de mudança, para transformar a maneira de administrar o Estado”, frisou.

Medidas 

Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, os projetos são relevantes e baseiam-se na compreensão de que o Estado vive dificuldades financeiras, geradas ao longo do tempo, e da indispensável necessidade de suprir as carências na área da Segurança Pública.

Entre as ações que vão resultar dos projetos sancionados, Schirmer citou o reaproveitamento de servidores e o chamamento de aposentados para algumas atividades. “Precisamos fortalecer a atividade-meio, não com aqueles que deveriam estar na ponta da atividade de Segurança Pública. E esses projetos vão fazer com que isso aconteça”, garantiu.

A criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança foi lembrada pelo secretário como uma medida que vem para somar esforços. Segundo Schirmer, um grupo de empresários de Porto Alegre reuniu-se para doar cerca de R$ 10 milhões para a SSP. Parte desse recurso será encaminhada para o Fundo Comunitário e será destinada para a compra de armas e equipamentos. “Esse é um trabalho de parceria, de colaboração e de construção coletiva”, salientou.

O projeto que regulamenta a segurança interna de instituições bancárias também foi citado como essencial, “não para a Segurança Pública, mas para a segurança das suas instalações, do seu patrimônio, dos seus clientes, dos seus servidores e da sua segurança interna”, ressaltou. Segundo dados da SSP, o Rio Grande do Sul, no ranking dos estados brasileiros, é o 20º em atentados a bancos, na proporção do número de agências.

O PL 279/2017, também apresentado em novembro passado, que reestrutura a SSP e cria a Subsecretaria de Administração Prisional, ainda continua em tramitação na Assembleia Legislativa.

Confira o resumo dos 18 projetos sancionados.

Fonte: Secom

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